Quem navega pelas redes sociais hoje raramente para para pensar em quem realmente manda na internet. A impressão é de que temos o mundo na palma da mão, mas a realidade é bem mais amarga: meia dúzia de multinacionais de tecnologia decide o que a gente vê, o que compra, em quem vota e como se informa.

Para debater como retomar o controle do nosso ecossistema digital, o I Seminário internacional Big Techs, Informação e Democracia na América Latina, realizado em São Paulo pelo Intervozes, pela Coalizão Direitos na Rede e pelo Forum on Information & Democracy reuniu 70 especialistas, ativistas e representantes de 10 países latino-americanos e globais. O resultado desse encontro foi sintetizado em um documento estratégico que mapeia caminhos urgentes para a América Latina. Disponibilizamos esse sumário executivo na integra no final deste artigo.

A seguir, apresentamos uma análise detalhada dos quatro pilares centrais desse debate. Ela poderá ajudar você a entender por que a regulação das plataformas digitais não é sobre censura, mas sobre a própria sobrevivência da democracia e da nossa autonomia.

1. Regulação democrática: por que precisamos regrar as plataformas sem cair na armadilha punitivista?

Quando se fala em regular redes sociais no Brasil, a reação costuma se dividir entre o pânico de censura e o desejo apressado de punir. O documento mostra que o debate precisa sair dessa lógica reativa e construir um modelo sustentável e democrático. Um dos grandes alertas do relatório é o risco de aprovar leis feitas às pressas, motivadas por vingança política de parlamentares atingidos por desinformação ou por tragédias de grande repercussão pública.

Casos graves, como a articulação de ataques a escolas em aplicativos de mensagem como o Discord, geram forte comoção social. Contudo, responder a isso com leis focadas apenas em vigilância e punição criminal dura não resolve a raiz do problema e coloca em risco a privacidade de todo mundo. Outro obstáculo real é a manipulação do conceito de liberdade de expressão por setores da ultradireita, que usam esse discurso para blindar a circulação de desinformação e impedir qualquer tipo de responsabilização das empresas.

Regulação de processos e o sistema multissetorial

O Projeto de Lei 2630/2020 (conhecido como PL das Fake News) trouxe avanços ao propor a regulação de processos — ou seja, exigir regras claras de transparência, relatórios de auditoria e funcionamento dos algoritmos. Mas os especialistas são categóricos: moderar regras de processos não basta para conter o poder descomunal das big techs.

O caminho proposto passa por criar um sistema regulatório multissetorial. Isso significa que a supervisão não deve ficar na mão de um único órgão governamental, mas sim integrar diferentes instâncias estatais e representantes da sociedade civil organizada, garantindo pluralidade e independência.

A inspiração vem de mecanismos como o Digital Services Act (DSA) da União Europeia, incorporando conceitos como o dever de cuidado e a avaliação de riscos sistêmicos, adaptados à realidade sociocultural latino-americana. A orientação é avançar em uma regulação feita por etapas, consolidando consensos possíveis em vez de tentar resolver todos os problemas digitais em uma única lei gigante.

Sustentabilidade do jornalismo e unidade regional

Não existe informação de qualidade sem jornalismo fortalecido. Por isso, o financiamento e a remuneração do jornalismo de interesse público pelas plataformas digitais aparecem como pauta prioritária. A proposta defende a criação de fundos públicos para apoiar a imprensa local e independente, evitando que os recursos fiquem concentrados nos grandes conglomerados de mídia.

Por fim, o relatório cobra que a América Latina construa uma institucionalidade supranacional e uma agenda comum. Países como Brasil, Argentina, Chile, Colômbia e Uruguai enfrentam as mesmas corporações transnacionais. Agir de forma isolada deixa o continente vulnerável à pressão econômica do Vale do Silício.

2. Soberania tecnológica: da dependência digital às alternativas comunitárias

A dependência tecnológica atual funciona como uma nova forma de colonialismo. Entregar todos os nossos dados, infraestruturas de comunicação e serviços de nuvem para corporações estrangeiras compromete a soberania nacional e a segurança dos povos.

A internet foi entregue ao mercado sem regulamentação inicial, resultando no predomínio absoluto do capitalismo de plataforma focado na extração massiva de dados pessoais. Para mudar essa dinâmica, o relatório aponta que o Estado precisa reassumir o seu papel indutor, investindo diretamente em infraestrutura pública de dados e em um parque tecnológico próprio.

O documento faz um alerta crítico sobre o que ocorre na Região Amazônica, onde a conectividade vem sendo dominada por serviços de satélites de baixa órbita de uma única empresa privada (a Starlink, de Elon Musk). Entregar a infraestrutura de comunicação de um território estratégico como a Amazônia a um monopólio privado coloca em risco a própria autonomia nacional e o direito de comunicação da população local.

A dependência tecnológica atual funciona como uma nova forma de colonialismo. Entregar todos os nossos dados, infraestruturas de comunicação e serviços de nuvem para corporações estrangeiras compromete a soberania nacional e a segurança dos povos.

A internet foi entregue ao mercado sem regulamentação inicial, resultando no predomínio absoluto do capitalismo de plataforma focado na extração massiva de dados pessoais. Para mudar essa dinâmica, o relatório aponta que o Estado precisa reassumir o seu papel indutor, investindo diretamente em infraestrutura pública de dados e em um parque tecnológico próprio.

O documento faz um alerta crítico sobre o que ocorre na Região Amazônica, onde a conectividade vem sendo dominada por serviços de satélites de baixa órbita de uma única empresa privada (a Starlink, de Elon Musk). Entregar a infraestrutura de comunicação de um território estratégico como a Amazônia a um monopólio privado coloca em risco a própria autonomia nacional e o direito de comunicação da população local.

Softwares livres e tecnologias autônomas

Soberania tecnológica não é apenas um conceito teórico; ela acontece na prática com a adoção de softwares livres e de código aberto. O relatório defende a retomada do uso de sistemas independentes como Linux, Signal e Ubuntu, que garantem privacidade e controle sobre os dados.

Além disso, o documento destaca experiências reais de autogestão que provam que existem alternativas viáveis fora do circuito corporativo:

• Redes comunitárias no México: Com apoio público e privado, comunidades indígenas mexicanas criaram suas próprias cooperativas autônomas de telefonia celular e internet, atendendo regiões inteiras desatendidas pelas operadoras.
• A rede indígena Nhandejix em São Paulo: Os Guarani da zona sul paulistana construíram uma intranet comunitária para distribuir sinal de internet na aldeia com gestão coletiva. A própria comunidade decide as regras de acesso a conteúdos sensíveis e utiliza o servidor local para armazenar e exibir filmes e produções culturais do próprio povo.

Racismo tecnológico e justiça social

Outra dimensão vital é o combate ao racismo tecnológico e a garantia da acessibilidade linguística. As tecnologias atuais replicam vieses discriminatórios e frequentemente excluem línguas indígenas e formatos acessíveis para pessoas com deficiência. Uma soberania tecnológica de fato precisa respeitar os territórios, combater as desigualdades sociais e canalizar recursos públicos — como o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) no Brasil — para beneficiar as periferias e comunidades tradicionais.

Dentro deste mesmo tema publicamos na Revista Pluriverso o artigo, A máscara branca da IA: Joy Buolamwini e a justiça algorítmica, onde abordamos como o olhar codificado das Big Techs reproduz o racismo estrutural e distorce o futuro, transformando a tecnologia em um espelho colonial.

3. Regulação econômica: como quebrar os monopólios digitais e proteger a concorrência

As grandes corporações de tecnologia operam como verdadeiras donas da infraestrutura da vida pública moderna. Sem regras concorrenciais duras, elas engolem potenciais rivais, sufocam a inovação e ditam o que circula na sociedade. A regulação econômica tradicional só costuma agir depois que o dano já ocorreu. O relatório defende a adoção urgente de uma legislação ex ante, que estabelece proibições prévias e obrigações estruturais para evitar que as big techs metam a concorrência antes mesmo de ela nascer.

Isso exige atualizar a atuação de órgãos como o CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) no Brasil. As ferramentas antitruste do século XX mediam monopólio apenas pelo preço cobrado ao consumidor. Como muitos serviços digitais são oferecidos “de graça” em troca de dados pessoais, o teste de concentração precisa mudar de foco: a avaliação deve medir o controle sobre volumes de dados, o efeito de rede e a degradação da qualidade do serviço.

Fim da transferência ilimitada de dados e proteção contra a propriedade cruzada

Uma prática abusiva recorrente é utilizar bases de dados consolidadas em uma rede para alavancar um serviço novo sem o consentimento dos usuários. Um exemplo emblemático citado foi o lançamento do Threads pela Meta, que usou o banco de dados do Instagram para criar uma nova plataforma com vantagem competitiva esmagadora e desleal.

O relatório propõe proibir a transferência direta de perfis entre serviços do mesmo grupo e limitar a propriedade cruzada. Assim como na radiodifusão tradicional existem limites para que uma mesma empresa não seja dona de todas as rádios e TVs, o mercado digital precisa de travas para impedir que um mesmo conglomerado controle mensageria instantânea, rede social, buscador e serviço de e-mail ao mesmo tempo.

Desagregação, interoperabilidade e fim do zero rating

Para devolver o poder de escolha aos cidadãos, o documento sugere soluções inovadoras de arquitetura digital:

• Desagregação entre hospedagem e curadoria: Separar quem guarda o conteúdo de quem faz a recomendação algorítmica. Dessa forma, você poderia escolher qual empresa ou algoritmo fará a curadoria do seu feed, sem ficar preso às escolhas da rede onde o conteúdo está hospedado.
• Interoperabilidade e portabilidade: Permitir que o usuário troque de rede social sem perder seus contatos ou histórico de dados, eliminando o aprisionamento promovido pelas plataformas.
• Defesa da neutralidade de rede e fim do zero rating: O zero rating é aquela prática comercial em que as operadoras de celular oferecem acesso “grátis” (sem gastar a franquia de dados) apenas ao WhatsApp, Instagram e Facebook. Essa prática viola a neutralidade de rede, afunila a internet das populações de baixa renda a poucas redes corporativas e impulsiona a circulação de desinformação.

4. Educação midiática: emancipação cidadã versus formação de consumidores

A última fronteira do debate é a educação. Muito se fala em “letramento digital”, mas o relatório alerta para a disputa conceitual profunda existente nessa pauta. É comum ouvir que as crianças de hoje já nascem sabendo usar a tecnologia. O relatório desmonta esse mito apresentando dados reveladores do Brasil: embora 9 em cada 10 crianças utilizem a internet, metade delas acessa a rede exclusivamente pelo celular e mais de 80% pertencem às classes D e E.

Isso mostra um acesso extremamente precário e limitado, focado em aplicativos fechados consumidos pelo plano pré-pago. Usar a tela sensível ao toque para assistir a vídeos não torna ninguém “nativo digital” capacitado para compreender como os algoritmos manipulam a informação ou como os dados são comercializados.

A educação midiática não pode ser confundida com treinamento técnico para usar ferramentas comerciais ou formar mão de obra para o mercado. O objetivo precisa ser a emancipação cidadã. Para isso, as políticas públicas precisam sair dos manuais abstratos e dialogar com a educação popular, respeitando a cultura, as linguagens e a realidade local dos territórios. A formação deve envolver professores das redes públicas, escolas indígenas, quilombolas e periféricas, priorizando metodologias participativas e autogestionárias.

O relatório denuncia a presença crescente das próprias big techs na oferta de cursos e materiais pedagógicos de educação midiática nas redes de ensino. Essa atuação corporativa serve quase sempre para formar consumidores fiéis e passar uma imagem benevolente das empresas, escondendo a crítica ao seu modelo de negócios extrativista. A verdadeira educação midiática deve ensinar a questionar a opacidade dos algoritmos, a proteger dados pessoais e a compreender a comunicação como um bem comum direito de todos.

Resumo das propostas do seminário para a América Latina

O caminho para a autonomia digital

A disputa em torno das big techs não é uma discussão sobre tecnologia é uma disputa política sobre quem manda na informação, na cultura e nas nossas democracias. O sumário executivo do I Seminário “Big Techs, Informação e Democracia na América Latina” deixa claro que o continente tem inteligência, experiências comunitárias e diagnósticos precisos para não aceitar passivamente o papel de mero consumidor de soluções importadas.

Construir pontes entre os países latino-americanos, fortalecer a presença do Estado na infraestrutura e educar nossas comunidades para a cidadania digital são passos inadiáveis para garantir que a internet volte a ser um bem público a serviço de todos.

Acesse na integra o Sumário executivo Big Techs, Informação e Democracia na América Latina: acordos sobre como enfrentar o poder das grandes plataformas digitais e fomentar alternativas.

Julia Barbosa é parte da Equipe Editorial da Revista Pluriverso. 

(*) para a criação deste conteúdo foram utilizados recurso de IA generativa nos processos de pesquisa e sistematização de dados e fontes.